PORTARIA Nº 019, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do artigo 3º da Portaria TRE/AM n. 1.038, de 28.11.2016, que designou o

MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Jorsenildo Dourado do Nascimento, titular da 1º Vara da Comarca de Iranduba/AM, para exercer a titularidade da 56ª Zona Eleitoral Iranduba/AM, a partir do dia 17.11.2016, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO os termos do artigo 3º da Portaria TRE/AM n. 463, de 09.06.2016, que designou o

MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Carlos Henrique Jardim da Silva, titular da Comarca de Apuí, para responder, como titular, pelo Juízo da 67ª Zona Eleitoral de Apuí/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2374/2016-PTJ, de 15.12.2016, que que concedeu férias regulamentares ao Exmo. Juiz de Direito de Entrância Inicial o Exmo. Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, titular da 1ª Vara da Comarca de Iranduba, no período de 09.01.2017 a 03.02.1017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 010/2017-PTJ, de 09.01.2017, que que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Carlos Henrique Jardim da Silva, titular da Comarca de Apuí, para responder, cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Iranduba, no período de 09.01.2017 a 03.02.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Carlos Henrique Jardim da Silva, titular da 67ª Zona Eleitoral Apuí/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 56ª Zona Eleitoral- Iranduba/AM, no período de 09.01.2017 a 03.02.2017, durante as férias do titular.

Manaus/AM, 12 de janeiro de 2017.

Dr. Henrique Veiga Lima

Presidente, em exercício