P O R T A R I A Nº 825, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 22.582, de 30.08.2007, que dispõe sobre o desenvolvimento nas Carreiras dos Servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências, bem como a Portaria Conjunta n. 1, de 22 de maio de 2013, que regulamenta a aplicação desta Lei;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 761, de 31.08.2014, que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional;

CONSIDERANDO ainda a aprovação na avaliação de desempenho realizada no respectivo período, devidamente homologada pelo Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição,

R E S O L V E:

PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da referência NS-B-7 para a referência NS-B-8 (Anexo III Lei 12.774/2012), conforme segue:

Manaus(AM), 11 de novembro de 2017.

Raniere Cordeiro Martins

Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição