PORTARIA N° 474, DE 13 DE JUNHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República n. 99.658, de 30.10.1990 e alterações posteriores, na Instrução Normativa n. 205 SEDAP/PR, de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital/PAD n. 012.084./2016, com despacho deliberativo da Diretoria Geral em 03.06.2016 (doc. 072.000/2016),

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento de Bens - Materiais Permanentes inservíveis, pertencentes ao Município de Nhamundá/AM, conforme Processo n. 160-SAO (SADP 13320), autuado em 06.07.2014 (Doc. Pad n. 071.218/2016). (Revogado pela Portaria TRE/AM n. 363/2021)

§ 1° Designar os servidores infranominados para, sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio-SEPAT/COMAP/SAO;

II EDINEI DE SOUZA NASCIMENTO, lotado na 43ª Zona Eleitoral Nhamundá/AM;

III JOÃO MARCOS NASCIMENTO LOPES, lotado na 43ª Zona Eleitoral Nhamundá/AM.

§ 2º A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos respectivos trabalhos.

Art. 3º Revogar a Portaria TRE/AM n. 585, de 09.07.2014 .

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM