PORTARIA N° 429, DE 02 DE JUNHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República n. 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, na Instrução Normativa n. 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital/PAD n. 008.712./2016, com despacho deliberativo da Diretoria Geral em 31.05.2016 (doc. 069.422/2016),

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento de Bens - Materiais Permanentes inservíveis, pertencentes ao Município de Manicoré/AM, conforme MEMO n. 10/2016-SEPAT, de 16.05.2016 (Doc. Pad n. 060.830).

§ 1° Designar os servidores infranominados para, sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio -SEPAT/COMAP/SAO;

II - MISAQUE MATOS DE MENEZES, lotado na 16ª Zona Eleitoral Manicoré/AM;

III - EDNARA CÉSAR DOS REIS, lotada na 16ª Zona Eleitoral Manicoré/AM.

MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO. (Incluída pela Portaria TRE/AM n. 577/20190)

§ 2º A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos respectivos trabalhos.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente