PORTARIA N° 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2016

(Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 564/2020)

O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a" da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c artigo 15 da Resolução TSE n. 23.092/2009 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 17.202/2015 - originado por requerimento subscrito pela servidora MÁRCIA HEINECK GOETTERT, com decisão favorável desta Presidência, exarada em 31.12.2015, (Doc. n. 124.063/2015), resolve:

Art. 1º REMOVER, para acompanhar cônjuge militar, a servidora MÁRCIA HEINECK GOETTERT, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro efetivo desta Corte de Justiça Especializada, para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 1º REMOVER, para acompanhamento de cônjuge militar, a servidora MÁRCIA HEINECK GOETTERT, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro efetivo desta Corte de Justiça Especializada, para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, com lotação na cidade de Resende. (Alterado - vide Portaria TRE/AM n. 267/2016)

Art. 2º CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias, relativo ao trânsito da servidora para a nova sede, contado a partir da data de publicação desta portaria.

Des. JOÃO MAURO BESSA