PORTARIA Nº 875, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 835, de 10.12.2015, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, titular da Comarca de Barreirinha/AM, para exercer a titularidade da 26ª Zona Eleitoral – Barreirinha/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 2071/2015-PTJ, de 03.12.2015, que concedeu à MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, titular da Comarca de Barreirinha/AM, 15 (quinze) dias de férias no período de 11 a 25.01.2016; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 2194/2015-PTJ de 18.12.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor André Luiz Nogueira Borges de Campos, titular do 1ª Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Barreirinha/AM, no período de 11 a 25.01.2016,

R E S O L V E

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor André Luiz Nogueira Borges de Campos, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para responder pelo Juízo da 26ª Zona Eleitoral – Barreirinha/AM, no período de 11 a 25.01.2016.

Manaus/AM, 28 de dezembro de 2015.

Desembargador JOÃO MAURO BESSA
Presidente, em exercício.