PORTARIA Nº 874, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 5º da Portaria TRE/AM n. 833, de 10.12.2015, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim Martins de Matos, titular da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder pelo Juízo da 24ª Zona Eleitoral – Itapiranga/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 2033/2015-PTJ, de 30.11.2015, que concedeu à MM. Juíza Direito de Entrância Inicial Doutora Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim Martins de Matos, titular da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, 30 (trinta) dias de férias no período de 07.01 a 05.02.2016; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 2200/2015-PTJ de 18.12.2015, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Dinah Câmara Fernandes de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pelo Comarca de Itapiranga/AM, no período de 07.01 a 05.02.2016,

R E S O L V E

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Dinah Câmara Fernandes de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder pelo Juízo da 24ª Zona Eleitoral – Itapiranga/AM, no período de 07.01 a 05.02.2016.

Manaus/AM, 28 de dezembro de 2015.

Desembargador JOÃO MAURO BESSA
Presidente, em exercício.