PORTARIA Nº 873, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 641, de 11.09.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Odílio Pereira Costa Neto, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru/AM, para exercer a titularidade da 06ª Zona Eleitoral – Manacapuru/AM, durante o biênio 2015/2017;

CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 2032/2015-PTJ, de 30.11.2015, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Odílio Pereira Costa Neto, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru/AM, 30 (trinta) dias de férias, no período de 01 a 30.01.2016; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 2128/2015-PTJ de 10.12.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, titular da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder, cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru/AM, no período de 01 a 30.01.2016,

R E S O L V E

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, titular da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral – Manacapuru/AM, no período de 01 a 30.01.2016.

Manaus/AM, 28 de dezembro de 2015.

Desembargador JOÃO MAURO BESSA
Presidente, em exercício.