PORTARIA Nº 865, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 694, de 07.10.2015, que designou a MM. Juiz Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, Titular da Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte/AM, para exercer a titularidade da 42ª Zona Eleitoral - Atalaia do Norte/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 34, de 20.01.2015, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Bruno Rafael Orsi, titular da Vara Única da Comarca de Benjamim Constant/AM, para exercer a função de Juiz da 20ª Zona Eleitoral – Benjamim Constant/AM, em caráter titular, até ulterior deliberação; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 2168/2015-PTJ de 15.12.2015, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Bruno Rafael Orsi, titular da Comarca do Benjamim Constant/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Atalaia do Norte/AM, durante a licença para tratamento de saúde da Dra. Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, no período de 16.12.2015 a 14.01.2016,

R E S O L V E

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Bruno Rafael Orsi, Titular da 20ª Zona Eleitoral – Benjamim Constant/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral – Atalaia do Norte/AM, no período de 16.12.2015 a 14.01.2016.

Manaus/AM, 21 de dezembro de 2015.

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Presidente