PORTARIA Nº 831, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM n. 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão, nos termos da competência preconizada no art. 3º do mencionado diploma normativo;

CONSIDERANDO o afastamento do servidor GUTEMBERG CAPECCI, titular da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 20ª ZE, sediada no município de Benjamin Constant, por motivo de folgas;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 14.081/2015;

CONSIDERANDO a supremacia do interesse público, que leva à imperiosa continuidade do serviço na 20ª ZE, ora esvaziado de servidores,

R E S O L V E :

DESIGNAR o servidor ISAÍAS ARAUJO LIMA FILHO, Analista Judiciário, para exercer, nos períodos de 14/12/2015 a 18/12/2015 e 07/01/2016 a 08/01/2016, a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 20ª ZE, nível FC-1, sediada no município de Benjamin Constant/AM, em substituição ao servidor GUTEMBERG CAPECCI, chefe titular.

Manaus, 9 de dezembro de 2015.

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Presidente do TRE/AM