PORTARIA N° 856, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como a homologação do concurso público TRE-AM, publicada no DOU n. 52, de 18.3.2014,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 13.150, de 27.07.2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma as funções de chefe de cartório, publicada no Diário Oficial da União n. 142, Seção 1, Página 1, de 28.07.2015, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1, o candidato EDOM MELO CASTRO, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas em 2014, em vaga criada pela Lei n. 13.150, de 27.07.2015, Cargo 101, sendo o primeiro provimento.

Desª. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA