PORTARIA N° 512, DE 21 DE JULHO DE 2015

(Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 414/2020)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República n. 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, na Instrução Normativa n. 205 – SEDAP/PR e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital/PAD n. 7423/2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis do Cartório da 29ª Zona Eleitoral – Novo Aripuanã, relacionados no Ofício nº 21/2015 – 29ª ZE, de 01.07.2015.

§ 1° Designar os servidores infranominados para, sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão:

I – JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio/COMAP/SAO;

II – GETÚLIO SÉRGIO CAVALCANTI JÚNIOR, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado/COMAP/SAO;

III – ERIC SALES DA SILVA, lotado no Cartório da 29ª Zona Eleitoral – Novo Aripuanã/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA

Presidente