PORTARIA N° 374, DE 1º DE JUNHO DE 2015

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 286/2017)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 361, de 22.05.2013 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, Juíza da 7ª Vara de Família, para exercer a titularidade 37ª Zona Eleitoral – Manaus/AM;

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 20.05.2015, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela designação do Meritíssimo Juiz Doutor Marcelo Manuel da Costa Vieira para exercer a titularidade da 37ª Zona Eleitoral – Manaus/AM, durante o biênio 2015/2017, nos termos do que estabelece o Acórdão nº 325/2015, objeto do Processo n° 112-57.2015.6.04.0000 – Classe 26,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. Marcelo Manuel da Costa Vieira, Titular da 8ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a titularidade da 37ª Zona Eleitoral – Manaus/AM, em virtude do término do biênio da MM. Juíza Doutora Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, a partir do dia 18.06.2015, data a partir da qual cessarão os efeitos da Portaria TRE/AM n. 361, de 22.05.2013 .

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Presidente