PORTARIA Nº 76, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ/AM n. 121, de 21.1.2013, que concedeu a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Rosa Maria Calderaro de Souza, titular da Comarca de São Sebastião de Uatumã, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2006, a contar de 1º.2 a 2.3.2013,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 6.2 a 2.3.2013, o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Julião Lemos Sobral Júnior, titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, para responder pelo Juízo da 57ª Zona Eleitoral – São Sebastião de Uatumã/AM, durante parte do período das férias regulamentares concedidas a sua titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 5 de fevereiro de 2013.

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Presidente, em exercício