PORTARIA Nº 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TJAM n. 0061, de 15 de janeiro de 2013, que cessou os efeitos da Portaria n.º 1065, de 10 de maio de 2012, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Bismarque Gonçalves Leite, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Atalaia do Norte; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 103, de 18 de janeiro de 2013, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Glen Hudson Paulain Machado, titular da Comarca de Benjamin Constant, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Atalaia do Norte, até ulterior deliberação,

RESOLVE

Art. 1º DESIGAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Glen Hudson Paulain Machado, titular do Juízo da 20ª Zona Eleitoral – Benjamin Constant/AM para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral – Atalaia do Norte/AM, cessando os efeitos da Portaria TRE/AM n. 410, de 16.5.2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 25 de janeiro de 2013.

Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente