PORTARIA Nº 56, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 078, de 16 de janeiro de 2013, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Cézar Luiz Bandiera, titular do Juízo da 58ª Zona Eleitoral – Manaus/AM, 17 (dezessete) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2011, a contar de 15 a 31.1.2013,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, no período de 15 a 31.1.2013, a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Margareth Rose Cruz Hoagen, titular do Juízo da 59ª Zona Eleitoral – Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 58ª Zona Eleitoral – Manaus/AM, em virtude de férias regulamentares concedidas ao seu titular.

Art. 2º DESIGNAR, no período de 15.1 a 5.2.2013, a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Margareth Rose Cruz Hoagen, titular do Juízo da 59ª Zona Eleitoral – Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 40ª Zona Eleitoral – Manaus/AM, em virtude do usufruto de férias regulamentares concedidas ao seu titular, cessando, por conseguinte, os efeitos da Portaria TRE/AM n.1210, de 17 de dezembro de 2012, publicada em 20.12.2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 23 de janeiro de 2013.

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Presidente, em exercício