PORTARIA Nº 54, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/AM n. 02, de 25 de junho de 2007, que institui o plantão judicial no âmbito desta Corte, com as alterações instituídas pela Resolução TRE/AM n. 012, de 13.12.2011; e

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 71, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição, com alteração trazida pela Resolução CNJ n. 152 de 6 de julho de 2012, para excepcionar a divulgação antecipada dos nomes dos Juízes Plantonistas,

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER o PLANTÃO JUDICIAL do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a ser cumprido no período de 28 a 3.2.2013, conforme tabela:

Art. 2º O Juiz plantonista prestará atendimento nos dias úteis, no horário fora do expediente forense, sábados, domingos e feriados, exclusivamente para o exame das matérias elencadas no artigo 1º da Resolução CNJ n. 71, de 31 de março de 2009, c/c o art. 2º da Resolução TRE/AM n. 02/2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 28.1.2013.

Manaus/AM, 23 de janeiro de 2013.

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Presidente, em exercício.