PORTARIA Nº 42, DE 21 DE JANEIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ/AM n. 2.592, de 9.10.2012, que concedeu a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Luciana da Eira Nasser, titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2010, a contar de 15 a 29.1.2013,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 15 a 29.1.2013, o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Rafael da Rocha Lima, titular do Juízo da 46ª Zona Eleitoral – Envira/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 56ª Zona Eleitoral – Iranduba/AM, durante o período de férias regulamentares concedidas a sua titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 21 de janeiro de 2013.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente, em exercício