PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ/AM n. 3.216, de 19.12.2012, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor João Marcelo Nogueira Moysés, titular da Comarca de Beruri, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2012, a contar de 7.1 a 5.2.2013,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 7.1 a 5.2.2013, o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Dídimo Santana Barros Filho, titular da 5ª Vara de Família da Capital, para responder pelo Juízo da 54ª Zona Eleitoral – Beruri /AM, durante o período de férias regulamentares concedidas ao seu titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 21 de janeiro de 2013.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente, em exercício