PORTARIA Nº 39, DE 22 DE JANEIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TJ/AM n. 2.591, de 9.10.2012, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, titular da Comarca de Anori, 28 (vinte e oito) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2012, a contar de 7.1 a 3.2.2013; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ/AM n. 072, de 16.1.2013, que designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Celso Souza de Paula, titular da Comarca de Anamã, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Anori, no período supracitado,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 7.1 a 3.2.2013, o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Celso Souza de Paula, titular do Juízo da 53ª Zona Eleitoral – Anamã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 33ª Zona Eleitoral – Anori /AM, durante o período de férias regulamentares concedidas ao seu titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 22 de janeiro de 2013.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente, em exercício