PORTARIA Nº 38, DE 21 DE JANEIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 3.189, de 18 de dezembro de 2012, que tornou sem efeito os termos da Portaria TJAM n. 2.464, de 20 de setembro de 2012, que concedeu 30 (trinta) dias de férias regulamentares, de 2 a 31.1.2013, a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, titular da 2.ª Vara da Comarca de Tabatinga, antecipando as referidas férias para o período de 19.12. 2012 a 17.1.2013,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR, a partir do dia 21.1.2013, a designação do MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz para responder pelo Juízo da 66ª Zona Eleitoral – Manaquiri/AM, revogando-se os termos da Portaria TRE/AM n. 025, de 14.1.2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 21 de janeiro de 2013.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente, em exercício