PORTARIA Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2013

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/AM n. 02, de 25 de junho de 2007, que institui o plantão judicial no âmbito desta Corte, com as alterações instituídas pela Resolução TRE/AM n. 012, de 13.12.2011;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n. 71, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição, com alteração trazida pela Resolução CNJ n. 152 de 6 de julho de 2012, para excepcionar a divulgação antecipada dos nomes dos Juízes Plantonistas; e

CONSIDERANDO o teor do Ofício/DIREF n.º 009, de 8 de janeiro de 2013, da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, subscrito pelo Juiz Federal Diretor do Foro Doutor Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, que faz alusão à sua designação pela Presidência do TRF/1ª Região, para atuar no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas no período de 14.1 a 5.2.2013, por ocasião dos afastamentos simultâneos dos juízes federais titular, suplente e magistrada designada para substituí-los através do ATO/PRESI/ASMAG N. 1.249/2012,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria TRE/AM n. 013, de 9 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ESTABELECER o PLANTÃO JUDICIAL do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a ser cumprido no período de 14 a 20.01.2013, conforme tabela:

................................................................................." (NR)

Art. 2º O Juiz plantonista prestará atendimento nos dias úteis, no horário fora do expediente forense, sábados, domingos e feriados, exclusivamente para o exame das matérias elencadas no artigo 1º da Resolução CNJ n. 71, de 31 de março de 2009, c/c o art. 2º da Resolução TRE/AM n. 02/2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 14.1.2013.

Manaus/AM, 15 de janeiro de 2013.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente, em exercício.