PORTARIA Nº 25, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ/AM n. 2.464, de 20.9.2012, que concedeu a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, titular da 2.ª Vara da Comarca de Tabatinga, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2011, a contar de 2.1 a 31.1.2013,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 2.1 a 31.1.2013, o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, titular da 14ª Vara Cível, para responder pelo Juízo da 66ª Zona Eleitoral – Manaquiri /AM, durante o período de férias regulamentares concedidas a sua titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 14 de janeiro de 2013.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente, em exercício