Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 236, DE 4 DE ABRIL DE 2013
Designa o Juiz de Direito Rogério José da Costa Vieira para responder cumulativamente pelo Juízo da 68ª Zona Eleitoral/AM - Manaus durante as férias regulamentares da titular, no período que especifica.
CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e
CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 511, de 7 de março de 2013, que autorizou o deslocamento da MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Lia Maria Guedes de Freitas, titular da 11ª Vara Cível da Capital, à cidade de Tavares –EUA, férias no período de 20 a 29.4.2013,
RESOLVE
DESIGNAR, no período de 20 a 29.4.2013, o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Rogério José da Costa Vieira, titular do Juízo da 70ª Zona Eleitoral – Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 68ª Zona Eleitoral – Manaus/AM, em virtude do afastamento da titular.
Manaus, 04 de abril de 2013.
Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 63, de 11/04/2013, p. 2.