PORTARIA Nº 23, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ/AM n. 3.179, de 14.12.2012, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Jefferson Ouribes Flores, titular da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2008, a contar de 7.1 a 5.2.2013,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 7.1 a 5.2.2013, a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Tânia Mara Granito, titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral – Santa Isabel do Rio Negro /AM, durante o período de férias regulamentares concedidas ao seu titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 11 de janeiro de 2013.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente, em exercício