PORTARIA Nº 22, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ/AM n. 3.178, de 14.12.2012, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da 2ª Vara da Comarca de Maués, 12 (doze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2010, a contar de 7.1 a 18.1.2013,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 7.1 a 18.1.2013, a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Áurea Lina Gomes de Araújo, titular da Comarca de Alvarães/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 49ª Zona Eleitoral – Lábrea/AM, durante o período de férias regulamentares concedidas ao seu titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 11 de janeiro de 2013.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente, em exercício