PORTARIA Nº 21, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ/AM n. 3.133, de 11.12.2012, que concedeu ao Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Luiz Pires de Carvalho Neto, titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, 22 (vinte e dois) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2009, sendo 19 (dezenove) dias a contar de 7 a 25.1.2013 e 3 (três) dias no período de 6 a 8.2.2013,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 7 a 25.1.2013 e 6 a 8.2.2013, o Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Celso Souza de Paula, titular do Juízo da 53ª Zona Eleitoral - Anamã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 55ª Zona Eleitoral – Caapiranga/AM, durante o período de férias regulamentares concedidas ao seu titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 11 de janeiro de 2013.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente, em exercício