PORTARIA Nº 20, DE 10 DE JANEIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ/AM n. 2.350, de 10.9.2012, que concedeu ao Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, 58 (cinquenta e oito) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2013, a contar de 2.1 a 28.2.2013,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 2.1 a 28.2.2013, o Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Glen Hudson Paulain Machado, titular do Juízo da 20ª Zona Eleitoral – Benjamin Constant/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 36ª Zona Eleitoral – Tabatinga/AM, durante o período de férias regulamentares concedidas ao seu titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 10 de janeiro de 2013.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente, em exercício