PORTARIA Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO o Ofício n. 001/2013, subscrito pelo Chefe de Cartório da 62ª Zona Eleitoral – Manaus/AM, informando acerca do período de férias da titular do Juízo Especializado,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 7.1 a 6.2.2013, o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Diógenes Vidal Pessoa Neto, titular do Juízo da 63ªZona Eleitoral – Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 62ªZona Eleitoral – Manaus/AM, durante o período de férias regulamentares concedidas ao seu titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 10 de janeiro de 2013.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente, em exercício