PORTARIA Nº 18, DE 10 DE JANEIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TJ/AM n. 2.582, de 8.10.2012, que concedeu ao Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Mateus Guedes Rios, titular da Comarca de Canutama, 38 (trinta e oito) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2011, a contar de 2.1 a 8.2.2013; e

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 2.1 a 8.2.2013, o Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor George Hamilton Lins Barroso, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral – Lábrea/AM, durante o período de férias regulamentares concedidas ao seu titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 10 de janeiro de 2013.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente, em exercício