PORTARIA Nº 142, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 414, de 27 de fevereiro de 2013, que concedeu a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, titular da 10ª Vara Cível, férias no período de 21 a 27.3.2013,

RESOLVE

DESIGNAR, no período de 21 a 27.3.2013, o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Cezar Luiz Bandiera, titular do Juízo da 58ª Zona Eleitoral – Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 37ª Zona Eleitoral – Manaus/AM, em virtude de férias regulamentares concedidas a sua titular.

Manaus, 05 de fevereiro de 2013.

Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente