PORTARIA Nº 141, DE 4 DE MARÇO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TJ/AM n. 305, de 14 de fevereiro de 2013, que cessou os efeitos da Portaria n.º 653, de 06 de abril de 2012, que designou a Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, titular da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para responder, com exclusividade, pela Comarca de Manaquiri/AM; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TJ/AM n. 410, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no dia 01/03/2012, que designou o Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Elci Simões de Oliveira, titular da 12ª Vara da Cível da Capital, para exercer as funções do cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Vice-Presidência,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria TRE/AM n. 414, de 16 de maio de 2012, que designou o Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para responder pelo juízo da 36ª Zona Eleitoral – Tabatinga/AM.

Art. 2º CESSAR os efeitos da Portaria TRE/AM n. 512, de 13 de junho de 2012, que designou o Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Elci Simões de Oliveira, titular da 12ª Vara da Cível de Acidentes do Trabalho, para responder pelo juízo da 11ª Zona Eleitoral – Eirunepé/AM.

Art. 3º DESIGNAR a Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, titular da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para responder pelo Juízo da 36ª Zona Eleitoral – Tabatinga/AM, até ulterior deliberação.

Art. 4º DESIGNAR o Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para responder pelo Juízo da 11ª Zona Eleitoral – Eirunepé/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 04 de março de 2013.

Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente