PORTARIA Nº 113, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ/AM n. 168, de 28.1.2013, publicada no DJE do dia 31.01.2013, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Francisco Pessoa Almada, titular da 2ª Vara Especializada em Crimes de uso e Tráfico de Entorpecentes, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2002, a contar de 1º.2 a 2.3.2013,

CONSIDERANDO a Portaria TJ/AM n. 327 de 18.2.2013, publicada no DJE do dia 20.2.2013, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Luís Márcio Nascimento Albuquerque, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, para responder, cumulativamente, pela Comarca do Careiro durante as férias do MM. Juiz de Direito Doutor Francisco Pessoa Almada no período de 18.2 a 2.3.2013,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 20.2 a 2.3.2013, o MM. Juiz de Direito Doutor Luís Márcio Nascimento Albuquerque, titular da 1ª Zona Eleitoral – Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 23ª Zona Eleitoral – Careiro/AM, em razão das férias regulamentares concedidas a seu titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 21 de fevereiro de 2013.

Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Presidente