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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 654, DE 19 DE JULHO DE 2012

(Revogada pela PORTARIA N° 473, DE 13 DE JUNHO DE 2014)

A PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de apurar a responsabilidade daquele que der causa à perda, ao extravio e/ou à irregularidade de que resulte dano ao Erário,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE/AM n. 446, de 22 de junho de 2011.

Art. 2º Constituir Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial para apuração de responsabilidade daquele que der causa à perda, ao extravio e/ou à irregularidade que resulte dano ao Erário, tendo como objetivo a recomposição do Tesouro Nacional.

§1º Designar os servidores infranominados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão na qualidade de membros titulares:

I – ROBERTO LÉLIS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, matrícula n. 2.301.713, lotado na Seção de Contabilidade/COF/SAO;

II – FLÁVIA DUARTE DO PRADO – Técnico Judiciário, matrícula n. 2.301.811, lotada no Gabinete da Secretaria Judiciária;

III – LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA – Técnico Judiciário, matrícula n. 2.301.588, lotado na Seção de Registros de Membros e Juízes Eleitorais/COPES/SGP;

IV – LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR, Técnico Judiciário, matrícula n. 2.301.825, lotado na Seção de Análise de Compras/COMAP/SAO;

V – REBECCA LUCAS CAMILO SUANO, Técnico Judiciário, matrícula n. 2.301.831, lotada na Seção de Redação, Atas e Controle na Distribuição de Recursos/CASP/SJD; e

VI - SUELLEN FARIAS PINTO, Analista Judiciário, matrícula n. 2.301.795, lotada na Seção de Diligências e Cumprimento de Mandados/CRIP/SJD;

§2º Ficam designados para integrarem a Comissão na qualidade de membros suplentes os servidores:

I – BÁRBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula n. 2.301.865, lotada na Seção de Acompanhamento de Gestão/CCI/PRES;

II – IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, Analista Judiciário, matrícula n. 2.301.744, lotada na Coordenadoria de Orçamento e Finanças/SAO; e

III – JOÃO CARLOS DRESSLER PONTILHÃO, Analista Judiciário, matrícula n. 2.301.844, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA

Presidente, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOE, n° 32.365– Ano CXVII, de 26.07.2012, Seção Poder Judiciário, p. 1.