Altera a Portaria n. 1.035/2008, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial para apuração de responsabilidade daquele que der causa à perda, ao extravio e/ou à irregularidade que resulte dano ao Erário, tendo como objetivo a recomposição do Tesouro Nacional.

Altera a Portaria n. 1.035/2012, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Delega competência ao Diretor Geral para autorizar a concessão de passagens e diárias aos servidores e magistrados.

Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, encarregada da análise e seleção de documentação produzida e armazenada no âmbito deste Tribunal, tendo como objetivo a identificação de documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor histórico e/ou probatório.