Portarias 2011

Portarias Ementa/Assunto
PORTARIA N° 686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011

Reverte a partir de 13 de setembro de 2011, em virtude da perda da qualidade de beneficiário, a cota-parte da pensão temporária de Luanna da Silva Affonso, instituída pelo ex-servidor inativo Mário Aldir Affonso, falecido em 1/1/2007.

PORTARIA N° 446, DE 22 DE JUNHO DE 2011

Constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial para apuração de responsabilidade de servidor que der causa à perda, ao extravio e/ou à irregularidade que resulte dano ao Erário, tendo como objetivo a recomposição do Tesouro Nacional.

PORTARIA N° 365, DE 23 DE MAIO DE 2011

Altera o fundamento legal da pensão civil temporária concedida à beneficiária Luanne da  Silva Affonso, instituída pelo ex-servidor inativo Mário Aldir Affonso, de modo a incluir a circunstância de filha maior inválida, com fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a", in fine, da Lei n. 8.112/1990.

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