Concede o Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação, “Latu Sensu”, Especialização em Direito Público com Ênfase em Magistério Superior, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), à servidora Rebecca Lucas Camilo Suano, Técnico judiciário.

Designa servidores para procederem a Conformidade Contábil e a Conformidade de Registro de Gestão deste Tribunal.