Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Reverte, a partir de 17 de junho de 2008, em virtude da perda da qualidade de beneficiária de cota-parte da pensão temporária de Renata da Silva Affonso, instituída pelo ex-servidor Mário Aldir Affonso, falecido em 1/1/2007.