PORTARIA Nº 646, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Instrução Normativa TSE n. 14/2017, que dispõe sobre procedimentos de recebimento provisório e definitivo, atestação e liquidação da despesa relativos aos contratos firmados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO o contrato TSE n. 30/2020, que prevê a entrega de lacres adesivos para as urnas eletrônicas e envelopes com lacre de identificação nos Tribunais Regionais Eleitorais e TSE (Pad Doc. n. 98.731/2020), bem como as indicações oriundas da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (Pad Doc. 113.700/2020), constantes do Processo Administrativo Digital PAD n. 9.835/2020;

R E S O L V E

Art. 1º DESIGNAR os servidores infranominados para, sob a coordenação do primeiro e, na sua ausência, do segundo, sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos, constituírem COMISSÃO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, com a seguinte composição:

I - MARCO ANTONIO BARBOSA RIBEIRO, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado SEALM/COMAP/SAO;
II - JOSE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio SEPAT/COMAP/SAO;
III - ANTONIO COSTA RIBEIRO, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado SEALM/COMAP/SAO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE/AM