Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 644, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM nº 376, de 15 de junho de 2020, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a reorganizar, compilar, sistematizar e viabilizar a disponibilização de Acórdãos, Resoluções, Atos, Instruções Normativas, Ordens de Serviço e Portarias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

CONSIDERANDO o requerimento do Coordenador do Grupo de Trabalho supra (doc. nº 114.495/2020), com decisão favorável desta Presidência (doc. nº 115.435/2020), constantes do Processo Administrativo Digital nº 6.267/2020,

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR o artigo 3º da Portaria TRE/AM nº 376, de 15 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Grupo terá o prazo máximo de 90 dias, a contar de 24 de agosto do ano em curso, para iniciar a disponibilização, na intranet e na rede mundial de computadores, conforme o caso, dos atos de que trata o art. 1º deste ato."

Art. 2º DERROGAR o caput do artigo 3º da Portaria TRE/AM nº 376, de 15 de junho de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 174, de 16.09.2020, p. 6.