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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 389, DE 19 DE JUNHO DE 2020

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº. 22.582, de 30 de agosto de 2007 , que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei nº. 12.774, de 28 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº. 761, de 31 de agosto de 2014 , que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;

CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 11.03.2019 a 09.03.2020, devidamente homologadas pela Secretária de Gestão de Pessoas,

RESOLVE:

Art. 1º PROMOVER o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ( Anexo III - Lei 12.774/2012 ), conforme segue:

Processo PAD º

Servidor

Cargo/Área

Lei

Nova referência

A contar de

Matrícula

10.531/2015

Misaque Matos de Menezes

Técnico Judiciário - Administrativa

10.842

NI-B-6

10.03.2020

2.302.049

IEDA CLAUDIA PINTO DE OLIVEIRA

Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, nº 116, de 24.06.2020, p. 11-12.