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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 329, DE 25 DE MAIO DE 2020

(Tornada sem efeito - vide Portaria TRE/AM n. 409/2020)

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE-AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO Portaria TRE-AM nº 731, de 13.10.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Moacir Pereira Batista, titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível da capital, para exercer a titularidade da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 29.12.2018;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 351, de 22.05.2019, que designou a MM. Doutora Luciana da Eira Nasser, Juíza de Direito de Entrância final, Titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para exercer a titularidade da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 26.05.2019;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1087, de 19.05.2020, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Moacir Pereira Batista, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 7.ª Vara do Juizado Especial Cível, 31 (trinta e um) dias de férias regulamentares, no período de 1º a 31.07.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1091, de 19.05.2020, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à MM. Doutora Luciana da Eira Nasser, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 10 (dez) dias de férias regulamentares, no período de 06.07.2020 a 15.07.2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final José Renier da Silva Guimarães, titular da 70ª Zona Eleitoral, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 2ªZE, durante o afastamento do titular, no período de 1º a 31.07.2020.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, Titular da 1ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 32ª ZE, durante o afastamento da titular, no período de 06.07.2020 a 15.07.2020. (Tornado sem efeito - vide Portaria TRE/AM n. 363/2020)

 

ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 101, de 02.06.2020, p. 6.