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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 537, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

(Revogada pela PORTARIA N° 835, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL D O AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.603/2019, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação;

CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 23, IX, do Código Eleitoral e no artigo 105 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997,

CONSIDERANDO as indicações constantes no Processo Administrativo Digital PAD n. 8459/2020,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR ad referendum deste Tribunal, a Comissão de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação, que será presidida pelo Excelentíssimo Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa, integrante do Plenário desta Corte, durante as Eleições 2020 a serem realizadas no dia 15 de novembro de 2020 - primeiro turno, e em 29 de novembro de 2020 - segundo turno, se houver.

Parágrafo Único. Atuará como representante do Ministério Público, com a finalidade de acompanhar os trabalhos pertinentes à comissão constituída no caput, o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Rafael da Silva Rocha.

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infra nominados para, sob a coordenação da primeira, e em sua ausência, da segunda, comporem a Comissão referida no artigo anterior:

MARILZA MOREIRA DA SILVA, lotada na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração - SEBIB/COJUD/SJD;

MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA, lotada na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar - SEPC/CSORI/ CRE;

EVELYN ACORDI MAKAREM, lotada na Coordenadoria de Apoio às Sessões e Jurisprudência - CASJ/SJD;

GRACILENE LIMA CAVALCANTE, lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho SEGED/COEDE/SGP; (Dispensada - vide Portaria TRE/AM n. 688/2020)

GUILHERME DE BRITO CARNEIRO, lotado no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação GABSTI/STI;

HARRY CHARLES CÂMARA BONAPARTE, lotado na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração - SEBIB/COJUD/SJD;

RANIERE CORDEIRO MARTINS, lotado na Seção de Conservação e Serviços Gerais - SESEG/COSEG/SAO. (Designado - vide Portaria TRE/AM n. 688/2020)

Art. 3º Caberá à Comissão constituída no artigo 1º deste ato: planejar, organizar e executar todos os procedimentos previstos nos Capítulos V, VI e VII da Resolução TSE n. 23.603/2019, e suas eventuais alterações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 160, de 26.08.2020, p. 3-4.