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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 979, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 686, de 15.10.2019 que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Andressa Piazzi Brandemarti, titular da Vara Única da Comarca de Lábrea/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Lábrea/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2367, de 10.12.2020, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, a MM. Doutora Andressa Piazzi Brandemarti, Juíza Substituta de Carreira, Titular da Comarca de Lábrea, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2020, no período de 07 a 26.01.2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2368, de 10.12.2020, que designou a MM. Doutora Naia Moreira Yamamura, Juíza Substituta de Carreira, Titular da Comarca de Canutama/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Lábrea/AM, no período de 07 a 26.01.2021.

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Doutora Naia Moreira Yamamura, Juíza Substituta de Carreira, Titular da Comarca de Canutama/AM, para responder, pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Lábrea/AM, no período de 07 a 26.01.2021, durante as férias da titular.

 

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 001, de 07.01.2021, p. 3-4.