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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 835, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.603/2019, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação;

CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 23, IX, do Código Eleitoral e no artigo 105 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997,

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 537, de 18/08/2020 e a Portaria TRE/AM n. 688, de 18/09/2020,

CONSIDERANDO a mensagem eletrônica encaminhada pela Coordenadora da CAVE (doc. PAD n 142.480/2020), bem como as indicações constantes no Processo Administrativo Digital - PAD n. 8459/2020,

RESOLVE

Art. 1º CONSOLIDAR ad referendum deste Tribunal, nova constituição da Comissão de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação, que será presidida pelo Excelentíssimo Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa, integrante do Plenário desta Corte, durante as Eleições 2020 a serem realizadas no dia 15 de novembro de 2020 - primeiro turno, e em 29 de novembro de 2020 - segundo turno, se houver.

Parágrafo Único. Atuará como representante do Ministério Público, com a finalidade de acompanhar os trabalhos pertinentes à comissão constituída no caput, o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Rafael da Silva Rocha.

Art. 2º DESIGNAR, para atuar como Coordenadores da Comissão mencionada no artigo 1º, os seguintes servidores:

I - ELIONETE FERREIRA VIEIRA, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

II - EVELYN ACORDI MAKAREM, lotada na Coordenadoria de Apoio às Sessões e Jurisprudência - CASJ/SJD;

III - RANIERE CORDEIRO MARTINS, lotado na Seção de Conservação e Serviços Gerais - COSEG/SAO.

Art. 3º DESIGNAR, para atuarem como membros da Comissão referida no artigo 1º, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a coordenação dos servidores constantes no artigo 2º deste Ato, os servidores infra nominados:

I - GUILHERME DE BRITO CARNEIRO, lotado no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GABSTI/STI;

II - HARRY CHARLES CÂMARA BONAPARTE, lotado na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração - SEBIB/COJUD/SJD;

III - IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, lotada na Seção de Contratos e Elaboração de Editais - SCE/COMAP/SAO;

IV - MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA, lotada na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar - SEPC/CSORI/CRE;

V - MARILZA MOREIRA DA SILVA, lotada na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração - SEBIB/COJUD/SJD;

VI - KLEBER CEZAR MERKLEIN, lotado na Seção de Administração de Dados - SEAD/STI. (Designado pela Portaria TRE/AM n. 864/2020)

Art. 4º Caberá à Comissão consolidada por este Ato: planejar, organizar e executar todos os procedimentos previstos nos Capítulos V, VI e VII da Resolução TSE n. 23.603/2019 e suas eventuais alterações.

Art. 5º REVOGAR a Portaria TRE/AM n. 537, de 18/08/2020 e a Portaria TRE/AM n. 688, de 18/09/2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 215, de 05.11.2020, p. 4-5.