PORTARIA N° 807, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução n. 201 do Conselho Nacional de Justiça, de 03.03.2015 , que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PSL-PJ);

CONSIDERANDO os termos da Resolução n. 23.474 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19.04.2016 , que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos Tribunais Eleitorais e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE);

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 560/2016 , bem como a Portaria TRE/AM n. 93/2019 , que tratam da constituição do Núcleo Socioambiental Permanente no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo Digital nº 9.858/2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR o Núcleo Socioambiental Permanente, encarregado de dar cumprimento às metas estabelecidas na Resolução CNJ n. 201/2015 e na Resolução TSE n. 23.474 , a fim de promover a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados em prol da sustentabilidade ambiental, econômica e social no âmbito do TRE-AM.

Parágrafo Único. Designar os servidores infra nominados, para, sob a Coordenação da primeira, e, em suas ausências, da segunda, integrarem o Núcleo referido no caput:

I - Germaine Martins de Souza, lotada na Seção de Administração de Dados - SEAD/STI;

II - Marcela Cristina Gomes dos Anjos, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRES;

III - Josenildo Pereira Soares, lotado na Seção de Análise de Compras - SECOM/SAO;

IV - Marcelo Jódson Sussuarana Lira, lotado na Seção de Logística - SELOG/STI;

V - Suelly Nery de Paiva, lotada na Seção de Desenvolvimento Organizacional - SEDES /SGP.

Art. 2º DERROGAR o artigo 1º da Portaria TRE/AM nº 560, de 1º de julho de 2016 .

Art. 3º REVOGAR a Portaria TRE/AM nº 93, de 13 de fevereiro de 2019 .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM