PORTARIA N° 80, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no doc. nº 13564/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 454/2020,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor efetivo JONAS ROSA SILVA, Técnico Judiciário do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Chefe da Seção de Transportes, Suprimento de Fundos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto referente à aquisição de insulfilme fotocromático e estribos, classificados como material de consumo de proteção e segurança (ND 33.90.30), com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa  no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 5 (cinco) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 5 (cinco) dias, a contar da data do término do período de aplicação. (Concedido dilação de prazo de aplicação de contas em 05 (cinco) dias, bem como do prazo de prestação de contas em cinco (dias), a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação - vide Portaria TRE/AM n. 142/2020 ).

ELCICLÉIA TEREZINHA NEVES MEDELLA

Diretora-Geral do TRE/AM, em exercício.