
Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 784, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE n°. 22.582, de 30 de agosto de 2007 , que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;
CONSIDERANDO a Lei n°. 12.774, de 28 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n°. 761, de 31 de agosto de 2014 , que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;
CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 17.10.2019 a 15.10.2020, devidamente homologadas pela Secretária de Gestão de Pessoas,
RESOLVE
PROGREDIR a servidora abaixo nominada, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ( Anexo III – Lei 12.774/2012 ), conforme segue:
Processo PAD Nº | Servidor | Cargo/Área | Lei | Nova referência | A contar de | Matrícula |
17746/17 | Laura Rafaela Curtarelli dos Santos | Técnico Judiciário - Administrativa | NI-A-4 | 16.10.2020 | 2.302.092 |
IEDA CLAUDIA PINTO DE OLIVEIRA
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 200, de 21.10.2020, p. 4.
