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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 683, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

(Revogada pela PORTARIA Nº 695, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020)

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 ,

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Digital - PAD n. 11919/2020, com decisão favorável desta Presidência, proferida em 17.09.2020 (doc. n. 122359/2020), resolve:

Art. 1º. PRORROGAR, por mais cinco dias corridos, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo para envio das propostas e documentação complementar constante do item 8.1 do Edital de Chamada Pública n. 001/2020 (objeto do PAD n. 8960/2020).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ARISTÓTELES LIMA THURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 181, de 21.09.2020, Seção 2, p. 52.