PORTARIA N° 407, DE 06 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012 , com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017 , disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

considerando a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como, a Portaria nº 278 de 23.04.2019 , publicada no DJE nº 75 de 25.04.2019,  que habilitou os servidores para integrarem o referido Grupo, após processo seletivo,

considerando o afastamento da servidora titular da função comissionada de chefe de cartório e única lotada na 42ª ZE/Atalaia do Norte, assim como, a indicação contida  no documento nº 083330/2020 do Processo Administrativo Digital  PAD nº 8006/2020,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor EULICER MACIEL OCAMPO, servidor requisitado, lotado na 36ªZE/Tabatinga, para exercer, no período de 07.07.2020 a 05.08.2020 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 42ª ZE/Atalaia do Norte, nível FC-6, em substituição à servidora Jucinara Morais, chefe titular. (Prorrogado para o período de 06.08.2020 a 25.08.2020 - vide Portaria TRE/AM n. 526/2020 )

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º, desta Portaria, na 42ª ZE/Atalaia do Norte, no período de 07.07.2020 a 05.08.2020. (Prorrogado para o período de 06.08.2020 a 25.08.2020 - vide Portaria TRE/AM n. 526/2020 )

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM